O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar denúncia de irregularidades, com suposto superfaturamento em licitação feita pela Câmara do Município de Laguna Carapã. A investigação teve início com uma denúncia anônima de um empresário que teria sido convidado para suposto esquema.
“Presidente e controladora te convidam para participar do pregão, onde eles informam às empresas quais preços e os dados da empresa para você preencher os dados e assim poder ganhar. Eles escolhem qual empresa ganhar. Sendo assim, prejudicando o processo. Fui convidado a participar dessa maneira. Cheguei a enviar os documentos, mas desistimos de concorrer, pois percebemos os crimes envolvidos. E outra: o próprio presidente Marcio Brandao me afirmou que a FG Informática ganha a maioria dos pregões, pois eles devolvem uma parte, e faz conserto de informática para ele, como fazia para os antigos presidentes, sem cobrarem nada, por serviços esses que são feitos de forma pessoal (SIC)”, diz a denúncia.
Outro morador ainda denunciou que a Câmara teria adquirido computadores que, no mercado comum custam entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, pelo valor de R$ 7 mil, o que indicaria superfaturamento.
O promotor responsável informou que as diligências inicialmente empreendidas se traduziram em indícios de irregularidades, que precisariam ser melhor subsidiados e avaliados, e transformou a notícia de fato em inquérito civil.
O presidente da Câmara, Márcio Brandão, justificou que a lei determina que sejam convidados ao menos 03 (três) empresas, mas convidou quatro e ainda afixou o edital no mural da Câmara para os demais interessados.
“Vale ressaltar que o processo foi instruído no tipo ‘menor preço por item’, objetivando a busca da proposta mais vantajosa para a Administração do Legislativo Municipal, com a economicidade das aquisições. OU SEJA, foi garantido aos interessados o direito de concorrer nos preços, sendo plenamente possível que houvesse dois ou mais ganhadores em itens distintos. Em outras palavras, a administração deixou de se limitar ao valor global da proposta, abrindo a possibilidade de concorrência e ganhadores com o menor preço por item nas propostas”, alegou.
Sobre a acusação de superfaturamento, o presidente da Câmara alegou que o denunciante deixou de observar a especificação correta do item licitado, pesquisando produto inferior ao licitado. “A pesquisa realizada incorretamente influenciou no valor, ficando este bem abaixo do que a Câmara estimou e adquiriu”, justificou.
ims