O presidente do Tribunal de Contas de Mato Gross do Sul, conselheiro Jerson Domingos, participou da abertura do Simpósio de Regularização Fundiária pelo Programa Lar Legal MS, realizado no auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) a fim de apresentar a proposta para prefeitos e servidores municipais.
A abertura do evento foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Sérgio Martins, junto com o presidente da Assomasul, Valdir do Couto. Na sequência foi assinado o Termo de Cooperação entre a Assomasul e o TJMS.
A ideia é promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população. A intenção é levar o programa aos municípios sul-mato-grossenses, pois a proposta tem como referência a experiência de sucesso implantada em Santa Catarina há mais de 20 anos.
Também participaram da abertura do Simpósio o conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, e o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio.
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