A Secretaria de Obras e Infraestrutura de Terenos, pasta ‘pivô’ na ostensiva dos grupos de combate à corrupção e organização criminosa do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), teve seu orçamento reduzido em mais de 72% na Lei Orçamentária Anual para 2026. Foi desta repartição que saíram as descobertas de desvio financeiro em contratos ligados a esquema criminoso, resultando na prisão e no afastamento do prefeito Henrique Budke, do PSDB.
Enquanto em 2023 e 2024, sob a gestão de Budke, a LOA de Terenos estimou os investimentos da pasta acima de R$ 10 milhões para cada ano, na previsão de despesas de 2026, agora sob o comando do vice-prefeito Arlindo Lindolfe (Republicanos), a pasta teve orçamento definido em R$ 2.776.500,00.
A LOA serve para determinar como serão gastos os recursos do município ao longo do próximo exercício. A previsão orçamentária do próximo ano demonstra crescimento discreto das receitas municipais, apenas 6,4% comparado ao projeto aprovado para 2025. Enquanto em 2024 a receita foi estimada em R$ 139 milhões, neste ano, a projeção mira arrecadação de R$ 148 milhões.
A maior fatia desses recursos deve ser aplicada ao Fundo Municipal de Saúde, que levará pouco mais de R$ 30 milhões, seguido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que receberá R$ 23,3 milhões, e da Secretaria Municipal de Educação, que terá quase R$ 23 milhões para investimentos. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação mínima em Educação é de 25% e, na Saúde, 15% da receita de impostos.
pmt