O suposto esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul foi descoberto porque os investigadores detectaram irregularidades em uma série de contratos entre o Tribunal de Contas do Estado e a empresa L&L Comercial para fornecimento de produtos como água mineral, açúcar e café.
A parceria entre o TCE e a empresa começou ainda em 2015, mas somente agora, uma semana depois do retorno de Waldir Neves ao Tribunal de Contas, é que a Polícia Federal fez questão de dar destaque à empresa de Leila Alves do Nascimento e Leonardo Primo de Araújo.
Um destes contratos, 001/2021, no valor de R$ 173,3 mil, previa a entrega de mil pacotes de dois quilos de açúcar cristal, mil caixas de saches de açúcar refinado, 3,9 mil fardos de água mineral de 500 mililitros, 4 mil galões de água mineral de 20 litros, e três mil quilos de café em grãos e torrado. A suspeita da Polícia Federal é de que parte destes valores era devolvida para conselheiros do Tribunal de Contas.
Esse contrato, fruto de pregão presencial, foi firmado no mesmo ano em que aconteceu a Operação Mineração de Ouro no Tribunal de Contas. Naquela operação, em junho de 2021, a Polícia Federal, que havia descoberto suposto esquema de corrupção na operação Lama Asfáltica, cumpriu 20 mandados de busca e apreensão para tentar desbaratar esquema de desvio de recursos públicos no TCE-MS.
Um ano e meio depois, em dezembro de 2022, a mesma PF desencadeou a operação Terceirização de Ouro, também tendo como alvo principal o Tribunal de Contas. Um dos principais resultados desta operação foi o afastamento dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa.
Os dois primeiros seguem afastados. O outro conseguiu retomar seu posto no último dia 13 de maio. Em nota divulgada nesta quarta-feira (210, a Polícia Federal informou que a operação Veritatis, que apura desvio da ordem de 5% em dois contratos que superam os R$ 20 milhões na secretaria estadual de educação, teve origem nas descobertas feitas anteriormente no Tribunal de Contas.
E, diferentemente do que normalmente ocorre nas operações da PF, foi a própria instituição que divulgou imagens de uma viatura em frente da sede da empresa L&L Comercial, no bairro Nova Lima, na região norte de Campo Grande.
Por coincidência ou não, a operação Veritatis acontece oito dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, permitir o retorno de Waldir Neves ao Tribunal de Contas.
No dia 13 de maio, o ministro aceitou o argumento de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) demorou demais para dar andamento às denúncias envolvendo o conselheiro e por isso permitiu sua volta.
Três dias depois, o ministro Francisco Falcão, porém, mandou ofício ao STF dizendo que Alexandre de Moraes havia sido enganado pela defesa do conselheiro e pediu que ele voltasse a ser deposto. Até esta quarta-feira, porém, Waldir Neves seguia em seu cargo.
COINCIDÊNCIA?
Neste ofício, de apenas oito páginas, Francisco Falcão dedica praticamente uma página inteira para detalhar o suposto esquema de cobrança de propina envolvendo Waldir Neves e a empresa que está supostamente envolvida no esquema de corrupção na secretaria de educação.
Conforme o documento assinado pelo ministro, “foi identificada, ainda, grave situação de suposta solicitação de propina com o envolvimento do Conselheiro WALDIR NEVES BARBOSA, de seus assessores WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO e JOÃO NERCY CUNHA MARQUES DE SOUZA, e do empresário LEONARDO PRIMO DE ARAÚJO, sócio proprietário da empresa L&L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS, que possui contratos com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, desde o ano de 2015, para fornecimento de água mineral, café, açúcar, alcool gel, entre outros produtos”.
Na sequência, o ministro escreve que “apurou-se que, entre os anos 2018 e agosto de 2021, período de consulta disponível na página da transparência do TCE-MS, a empresa L&L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS recebeu R$ 316.187,00 da Corte de Contas”,
O ministro do STJ diz ainda que “mensagens localizadas no celular de WILLIAN indicam que, após intensa cobrança por parte deste e de JOÃO NERCY (fls. 349), LEONARDO PRIMO DE ARAÚJO efetuou, em 12/05/2021, transferência no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), através da conta bancária de seu filho, Leonardo Primo de Araújo Filho”.
“Os assessores do Conselheiro WALDIR NEVES BARBOSA se referem ao empresário LEONARDO PRIMO DE ARAÚJO utilizando a alcunha “negão”, tendo sido identificada conversa, no mesmo período em que os assessores cobram LEONARDO, em que o próprio Conselheiro pergunta se “Negão compareceu”, cita despacho do ministro.
O ministro diz, ainda, que “durante a análise dos dados referentes ao afastamento do sigilo bancário de WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO foram identificadas diversas transações financeiras entre este e o empresário LEONARDO PRIMO DE ARAÚJO”.
DINHEIRO VIVO
Durante a operação desta terça-feira, agentes da PF apreenderam R$ 510 mil em endereços ligados ao empresário Marcelo Reis. Parte do dinheiro, R$ 363 mil, estavam em
um apartamento de Marcelo na Rua das Garças, em Campo Grande. O restante, em um imóvel no Rio de Janeiro, onde Marcelo costuma passar parte de seus dias.
A Polícia Federal acredita que o dinheiro tenha origem ilícita e esteja ligado ao suposto esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Educação investigado na operação Veritatis.
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