Projeto de Lei que tramita desde esta segunda-feira (31) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Ubiratã, localizada no município de Ivinhema. A proposta, de autoria do deputado estadual Caravina (PSDB), reconhece a importância da entidade para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural da região.
Com atuação voltada à organização coletiva dos pequenos produtores, a associação tem papel estratégico na geração de renda e na promoção de práticas sustentáveis no campo. Entre suas atividades estão a aquisição de bens de consumo, imóveis, maquinário e insumos agrícolas de uso coletivo, além do apoio direto à produção e comercialização de produtos agropecuários.
Segundo o projeto, a entidade também busca ampliar o acesso dos produtores ao mercado, inclusive com possibilidade de participação em negociações dentro do Mercosul, contribuindo para a integração econômica da produção local com outros países da região.
O reconhecimento como entidade de utilidade pública estadual permitirá à associação buscar convênios e parcerias com o poder público, além de facilitar o acesso a recursos e políticas públicas específicas para o setor rural.
A proposta segue agora para análise nas comissões permanentes da Casa antes de ser levada à votação em plenário.
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