Cícero Antônio de Souza e Waldir Neves Barbosal, ex-presidentes do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) vão à julgamento em fevereiro de 2025, pelo desvio de R$ 19,3 milhões em processo de improbidade administrativa.
José Ancelmo dos Santos, ex-presidente do órgão e falecido em razão da Covid-19, era investigado pelo crime. O trio é acusado de superfaturar contrato de R$ 47,9 milhões com uma empresa de serviços de limpeza e manutenção que sequer tem sede.
A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 12 de fevereiro de 2025, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em Campo Grande. Há possibilidade de participação na audiência por videoconferência, conforme publicado no Diário da Justiça de segunda-feira (2).
Cícero é ex-presidente aposentado e Waldir Neves era o presidente quando a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, que constatou desvios em contratos com empresas de informática, em 8 de dezembro de 2022. O julgamento recentemente marcado não é relativo à operação.
Acontece que Neves está afastado desde então. Também foram implicados na investigação as empresas de informáticas o conselheiro Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.
Investigação
A ação civil foi proposta pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, e tramita em sigilo na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. As informações apuradas pelo Jornal Midiamax são de que a Limpamesmo Conservação e Limpeza LTDA atuou por 13 anos junto ao TCE-MS, recebendo valores milionários.
O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) disse que, ao buscar informações, descobriu que a sede supostamente ficaria em uma “saleta” no Amambaí, porém nada foi encontrado. “A empresa não tem existência física, embora conste como ativa na Receita Federal”, lê-se na ação.
Ou seja, a estrutura não condizia com o aporte que havia sido pago em recursos públicos. Além disso, ao procurar pelos proprietários, o MPMS “encontrou” apenas um. “Partimos para averiguar os sócios da empresa, não localizamos uma delas, porém a única que localizamos reside em uma casa simples no bairro Vila Planalto […] Declarou que não sabe de nada e que é apenas uma manicure”, relatou o promotor.
Midiamax