Buscando reconhecimento e ressaltando a importância do bioma pantaneiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará na próxima semana a Proposta de Emenda Constitucional que classifica o Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional.
O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), contém a expressão ‘Pantanal Mato-Grossense’, mas o parlamentar explica que grande parte do bioma se encontra em Mato Grosso do Sul, e o documento regulamenta a região no âmbito nacionais.
“Quando se fala do Pantanal, muitos o associam a Mato Grosso; por isso, muita gente não sabe que a maior parte do Pantanal, cerca de 65% de seu território, se encontra em Mato Grosso do Sul”, explicou o senadora.
De acordo com o relator do texto, o senador Jayme Campos (União-MT), a proposta foi aprovada por 30 senadores. De acordo com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) o Art. 1º O § 4º do art. 225 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
A partir de agora, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Sul-Mato-Grossense, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são considerados patrimônio nacional, e sua utilização deve respeitar condições que assegurem a Preservação do meio ambiente, inclusive no que diz respeito ao uso dos recursos naturais.
A senadora Tereza Cristina classificou a aprovação do texto como uma grande vitória para Mato Grosso do Sul, que pode aumentar ainda mais os setores de turismo e fortalecer a proteção da flora e da fauna do Pantanal de Mato Grosso do Sul.
“Essa aprovação evidencia os desafios entre o desenvolvimento dos setores econômicos e a proteção da flora e da fauna do Pantanal de Mato Grosso do Sul, com foco no fortalecimento de atividades como o ecoturismo e na criação de marcos regulatórios que viabilizam essa harmonização. Ponderamos que esta Proposta de Emenda à Constituição desempenha um papel fundamental nesse sentido”.
Ainda de acordo com o senadora, a classificação do Pantanal como patrimônio nacional pode transmitir à sociedade que o Pantanal também pertence ao Mato Grosso do Sul.
“O texto que propomos incorporar também o Pantanal de Mato Grosso do Sul, de modo a conferir maior robustez às políticas públicas externas à proteção desse importante bioma nacional, em especial às políticas direcionadas à prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental”, destacou.
Tereza Cristina lembrou ainda que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul também se destacou em iniciativas para a proteção do Pantanal Sul-Mato-Grossense e para sua inclusão entre os biomas listados como patrimônio nacional pela nossa Constituição.
ce