O que era para ser uma tranquila sessão na Câmara Municipal de Campo Grande para analisar o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) às emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 11.274/24, que altera a Lei nº 6.795/2022 e prevê mudança na Zona de Expansão Urbana (ZEU), acabou virando uma verdadeira “praça de guerra” entre os parlamentares e terminou pela manutenção do veto determinado pela chefe do Executivo.
A confusão começou com o vereador Professor André Luís (PRD) fazendo uso da palavra na abertura da sessão desta terça-feira (25) para fazer uma denúncia de que um colega parlamentar teria cobrado R$ 1 milhão de empreiteiras para apresentar emendas ao projeto de lei, violando o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) e as quais foram classificadas como retrocesso ambiental e urbanístico pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
“Presidente, esse é um assunto que eu vou reiterar hoje, que eu fiquei horrorizado, horrorizado com as letras maiúsculas, vereador Jean Sandim, e separado as letras, com as emendas apresentadas ao Plano Diretor de Campo Grande. Gostaria de pedir primeiro que fosse tirado o meu nome dessas emendas, pois não autorizo colocar meu nome nessas emendas apresentadas. É uma aberração, uma teratologia {algo monstruoso}, o que está se fazendo com o Plano Diretor”, declarou o parlamentar.
O Professor André Luís completou que estão tentando expandir Campo Grande, que tem 40% de áreas não ocupadas adequadamente. “Que são objeto constante de invasão, mas que não são monitoradas.
E a gente está aumentando ainda essa área.
Eu fico muito preocupado com isso porque eu recebi uma denúncia, que eu vou atrás para saber, diz que essas emendas foram apresentadas por vereadores que coagiram as empreiteiras a pagar R$ 1 milhão por elas”, ressaltou.
O vereador acrescentou ainda que iria atrás da confirmação dos fatos, pois entende que seja uma vergonha para a Casa de Leis. “O que está acontecendo? Nós estamos rasgando o Plano Diretor e isso não pode acontecer.
Eu vou falar em todas as minhas palavras durante o dia sobre essa teratologia e requeiro que retirem o meu nome dessas emendas apresentadas para alteração do Plano Diretor, que de novo, é uma teratologia e isso faz mal para Campo Grande”, pontuou.
De acordo com ele, a denúncia partiu de uma pessoa que frequenta a sua casa e seria muito séria e honesta. “Essa pessoa me falou que as empreiteiras de Campo Grande foram coagidas a pagar R$ 1 milhão a um determinado vereador, o qual eu não vou citar o nome porque não sou leviano, mas vou atrás de provas, quando tiver a prova, vou apresentar para o senhor presidente.
Essas emendas são teratogênicas, elas destroem o Plano Diretor de Campo Grande, pois causam uma expansão desenfreada, sendo que a cidade já tem 40% de área não ocupada”, argumentou.
André Luís ainda ressaltou que é preciso voltar a atenção para dentro das áreas não ocupadas e não é o que está acontecendo. “Tive agora no fim de semana, lá no Jardim Veraneio, está uma maior bagunça, estão acabando com o Jardim Veraneio, antigamente havia no bairro um córrego chamado de Pedregulho.
Os moradores da associação me chamaram há um ano atrás, aquele córrego não insiste mais, acabou, só ficou o pedregulho, o córrego já foi embora”, lamentou.
Para o vereador, a única emenda que vale a defesa é a da sua autoria, pois só permite a abertura de um novo bairro em Campo Grande, quando o local tiver asfaltamento, drenagem pluvial, água encanada, enfim, toda a infraestrutura.
“Sem isso não pode acontecer, seu presidente. Senão nós vamos repetir a história lá do Bairro do Noroeste, que é um bairro que não tem calçada, não tem rua e não tem vereador bom como o senhor, porque o senhor cuidou do Nova Lima, que tem a mesma idade do Noroeste. O senhor conseguiu dar dignidade pro pessoal do Nova Lima. E o pessoal do Noroeste até hoje tá desamparado dessa casa de doença”, alertou.
Nome aos bois
Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o “Carlão”, cobrou do colega parlamentar falar o nome do vereador ou da empreiteira que pagou R$ 1 milhão para a apresentação de emendas ao Plano Diretor.
“Vossa excelência tem que falar o nome do vereador que recebeu porque a Câmara fez duas emendas, que quem fez foi um técnico contratado, João Alberto, enquanto as outras emendas foram dos vereadores Papy (Republicanos), que fez uma, Otávio Trad (PSD), que fez outra, e o senhor. Acredito que vossa excelência não recebeu R$ 1 milhão para fazer?”, questionou.
Carlão ainda prosseguiu, informando que as emendas foram rejeitadas pela Prefeitura de Campo Grande, até as emendas tecnicamente feitas por João Alberto.
“E não vejo nada de errado em manter esse veto, até porque, as emendas que nós fizemos, o João Alberto explicou, que era para questão técnica. Ele foi secretário da área, é engenheiro e debateu com o Plano Urbanístico da cidade. Mas esses projetos do Plano Diretor, quando vêm para cá, eles querem que a Câmara carimba. Eles querem que a Câmara seja um local de carimbo da Prefeitura, a Câmara não pode fazer emenda. Quando faz emenda, sai uma notícia leviana dessa aí, que fala que um vereador pegou isso, pegou aquilo. E o vereador tem de fazer a emenda mesmo. Por isso, gostaria que o doutor André citasse o nome. Até porque isso aí dá cassação de mandato. E eu já ponho no Conselho de Ética hoje ainda. Mas tem que ter nome”, cobrou.
O presidente da Casa de Leis acrescentou que esteve no Paço Municipal para pedir que a prefeita Adriane Lopes vetasse algumas emendas porque foram emendas que não tiveram ampla discussão. “E outra coisa, a questão dessa empreiteira fazer isso, então se a pessoa fez esse compromisso lá, ela vai quebrar a cara, porque nós vamos trabalhar para manter o veto.
Eu pedi para vetar e agora vou trabalhar para manter o veto. Então se tem alguém que fez esse tipo de vantagem para a empreiteira, vai quebrar a cara, porque a prefeita vetou e nós vamos manter o veto, portanto, não vai ter nada. Eu acredito que nós temos que pensar na cidade”, assegurou.
Carlão concluiu que, se a denúncia for comprovada, a Casa de Leis terá de ir a fundo “porque um tomate podre não pode estragar toda a caixa”. “Se tiver algum vereador com essa conversa aí, tem que ser punido. Eu não converso com empreiteira, não conheço ninguém de empreiteira e, com certeza, vamos zelar pelo nome da Câmara, vamos zelar pelo nome de todos os vereadores”, declarou.
Carapuça serviu
Como um dos autores de emendas ao Plano de Direto, o vereador Papy (PSDB) entendeu que o colega Professor André Luís estaria falando dele e fez uma defesa calorosa de sua honra. “Tenho 16 anos de Câmara, tenho oito anos aqui como assessor parlamentar e estou concluindo meu oitavo ano como vereador de mandato.
Sou formado em gestão pública, tenho duas pós-graduações nessa mesma área, sou apaixonado por esse tema, me dedico e estudo principalmente a gestão moderna, de como você cria a mobilidade urbana, a expansão territorial e principalmente o desenvolvimento privado na cidade.
A derrubada dos vetos é fundamental na proteção do desenvolvimento da cidade”, declarou.
Para ele, se o veto fosse mantido, a Casa de Leis corria o risco de prejudicar em bilhões de reais o investimento privado no município.
“Ameaçados por uma ilação infundada, cruel e injusta a um vereador da verdade. Saindo da boca de um parlamentar, o que é mais grave ainda. Estou disposto a debater com qualquer um desses especialistas sobre a expansão urbana de Campo Grande. Nós não podemos aceitar que a cidade fique na mão de dois, três investidores, enquanto você cessa o direito, impede o direito de outras pessoas a investirem em Campo Grande. A cidade está caindo aos pedaços na questão de investimentos e nós lá represando na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano mais de 450 projetos, que estão lá pedindo para investir em Campo Grande. Eu quero fazer desenvolvimento em Campo Grande”, assegurou.
Papy ainda completou que essas pessoas não estão investindo porque temos uma especulação imobiliária em Campo Grande, uma legislação protecionista, e que impede o crescimento da cidade.
“E usam dos argumentos mais traiçoeiros, que é fazer acusações, imputando o crime aos seus colegas. Se nós não tivermos votos para derrubar os vetos, eu gostaria de pedir vista a esse projeto, amigos. Para dar mais tempo ao esclarecimento de todos os colegas. E não votamos aqui por medo de ameaças infundadas. Isso é vergonha. Um parlamentar se abaixa ao nível de acusar colegas aqui de corrupção. Eu estou envergonhado”, ressaltou.
Ele também acrescentou que tem uma história a zelar e um nome.
“Meu pai dizia que o maior patrimônio de um homem é o seu nome. Isso não pode acontecer. Justamente para defender o interesse de alguns que exploram essa cidade há anos. Reservando grandes áreas da cidade, onde o desenvolvimento é completo e em torno somente pela especulação imobiliária, que gera aumento imobiliário em bairros pequenos. Quando você tem especulação imobiliária num bairro, gera a expectativa da valorização imobiliária, o pãozinho na padaria fica mais caro, o mercado aumenta o preço. O lava-jato fica mais caro. Afinal de contas, aqui é um bairro agora nobre. E não aconteceu nada no bairro. Não chegou investimento público, não chegou investimento privado, mas somente pela especulação, o povo mais pobre começa a pagar mais caro no bairro”, relatou.
Conforme Papy, o vereador André Luís estaria defendendo a especulação imobiliária nociva, maldosa e cruel.
“Nós estamos no País das Maravilha, da Alice. Está sobrando dinheiro? Não, nós precisamos do dinheiro privado na cidade. Precisamos dos grandes empreendimentos, das grandes indústrias. Nós vamos deixar dois, três cheios de ar em Campo Grande e eles aqui vão determinar para onde que a cidade cresce. Eu concluo dizendo a minha fala que o Plano Diretor apresentou uma faixa de expansão para que haja investimento. E esse investimento é controlado pelo próprio município que autoriza investimento por investimento. Não é um descontrole”, finalizou, desafiando quem quer que seja a debater esse assunto com ele. “Não vou abaixar a cabeça para ninguém que faz ilações infundadas, acusações traiçoeiras e caluniosas”.
CE