O Senado Federal está analisando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende incluir o Pantanal sul-mato-grossense na lista de patrimônios nacionais, conforme determina a Constituição Federal. A PEC número 18/2024, liderada pela Senadora Tereza Cristina (PP-MS) e coassinada por mais de 30 senadores, visa alterar o parágrafo 4º do artigo 225 do texto constitucional para fortalecer a proteção ambiental deste bioma.
A proposta, que foi autuada no Senado em 15 de maio, aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação na comissão e, se aprovada, para o plenário do Senado.
Justificativa da proposta
Segundo o texto da PEC, a medida se faz necessária devido aos crescentes desafios ambientais enfrentados pelo Pantanal, especialmente em Mato Grosso do Sul, que abriga aproximadamente 65% deste bioma. Incêndios frequentes têm levantado preocupações sobre a sustentabilidade e a conservação da região, motivando a necessidade de uma legislação mais robusta.
A emenda proposta busca garantir que o uso do Pantanal seja regulado “dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”. Além disso, a iniciativa é vista como um complemento ao Estatuto do Pantanal, Projeto de Lei nº 5482 de 2020, que também visa regulamentar a proteção desse bioma.
Apoio e perspectivas
A proposta recebeu apoio significativo tanto no âmbito estadual quanto federal, com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul já tendo aprovado uma indicação para a alteração constitucional proposta pelo deputado Roberto Hashioka. Senadores como Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Soraya Thronicke (PODEMOS-MS) também apoiam a medida, destacando sua importância para a harmonização entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
Próximos passos
Após a análise pela CCJ, a PEC deve ser discutida e votada no plenário do Senado. A aprovação da emenda representaria um avanço significativo nas políticas de conservação ambiental do Brasil, reforçando o compromisso do país com a proteção de seus biomas e a sustentabilidade de suas regiões naturais.
ag.senado