Não serão só os secretários municipais que terão aumento salarial considerável (47%) em Maracajú. Os vereadores também votarão reajuste salarial de 39%, com direito a décimo terceiro.
Com o reajuste, o salário do vereador de Maracaju, que hoje é de R$ 7.502,26 passa a R$ 10.430,00 a partir de fevereiro de 2025.
O reajuste salarial é assinado pela mesa diretora da Câmara, com exceção do vereador Gustavo Duó, que afirma ter solicitado a retirada da assinatura. Os vereadores alegam que o salário corresponderá a 30% do salário dos deputados estaduais.
Os vereadores também incluíram no novo projeto a garantia de décimo terceiro salário, que foi derrubado na justiça recentemente.
Para garantir o décimo terceiro, os vereadores contaram com ajuda do prefeito José Marcos Calderan, que sancionou, no mês passado, o Art. 1º da Lei nº 2.055, de 05 de janeiro de 2022, garantindo o décimo terceiro a partir de 01.01.2025.
Em novembro do ano passado, o juiz Marco Antônio Magnana concedeu tutela antecipada e derrubou o pagamento do décimo terceiro salário e um terço de férias para os vereadores da Câmara de Maracaju.
A decisão atendeu pedido de Daniel Ribas da Cunha, Luana Aristimunho Vargas Paes Leme e Orlando Frugull Moreira, que entraram com ação popular contra o décimo terceiro e pagamento um terço de férias de vereadores, alegando ser ilegal, imoral e lesivo aos cofres públicos, além de não ter sido observado o princípio da anterioridade, a fim de que a benesse vigorasse somente a partir da legislatura seguinte a aprovação da lei.
ims