O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, aceitou a denúncia contra 22 integrantes da suposta organização criminosa comanda pelo vereador Claudinho Serra (PSDB). O genro da prefeita Vanda Camilo (PP), ex-servidores e empresários viraram résu pelos crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material dos crimes.
“Estão presentes prova da materialidade dos crimes, bem como indícios suficientes da autoria delitiva. A denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se vislumbram, nessa fase, as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do referido Codex. Assim, recebo a denúncia”, concluiu o magistrado em despacho publicado no início da noite desta sexta-feira (19).
“Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Ana Claudia Alves Flores, Carmo Name Júnior, Claudio Jordão de Almeida Serra Filho, Cleiton Nonato Correia, Edmilson Rosa, Fernanda Regina Saltareli, Heberton Mendonça da Silva, Jacqueline Mendonça Leiria, Luiz Gustavo Justiniano Marcondes, Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa, Maxilaine Dias de Oliveira, Milton Matheus Paiva Matos, Paulo Vitor Famea, Rafael Soares Rodrigues, Ricardo JoseRocamora Alves, Roberta de Souza, Roger William Thompson Teixeira de Andrade, Saulo Ferreira Jimenes, Thiago Rodrigues Alves, Ueverton da Silva Macedo, Valdemir Santos Monção e Yuri Morais Caetano”, enumerou o juiz sobre os réus no maior escândalo da história de Sidrolândia.
O ex-servidor Tiago Basso da Silva, que é citado nas tratativas de pagamento de propina e direcionamento nas licitações, firmou delação premiada com o MPE. O acordo já foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o livrou de ser denunciado com os demais réus.
Como Silva citou a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, que tem direito a foro privilegiado, a delação premiada é conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça e tramita no mais absoluto sigilo.
A denúncia com 232 páginas é assinada pelos promotores de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, coordenador do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Bianka Machado Mendes, de Sidrolândia, Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Humberto Lapa Ferri.
O vereador de Campo Grande está preso desde o dia 3 de abril deste ano. O advogado Tiago Bunning Mendes adotou a estratégia de que o magistrado de Sidrolândia não tem competência para conduzir investigação contra organizações criminosas. Caso o Tribunal de Justiça acate a tese da defesa, de que só um dos juízes das seis varas criminais de Campo Grande pode conduzir o caso, todas as provas podem ser anuladas e Claudinho Serra se livra de qualquer punição.
No entanto, para azar o vereador, o habeas corpus caiu na 2ª Câmara Criminal do TJMS, apontada como a mais terrível para acusados pelos crimes de corrupção e integrantes de organizações criminosas. A tese de que juízes do interior não possuem competência para conduzir esse tipo de processo é aceito na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, conforme julgamentos citados pelo defensor.
Agora, os advogados terão 10 dias para contestar as acusações.
O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva tem sido ágil na condução dos processos, algo raro na Justiça estadual. A ação penal decorrente da 2ª fase da Operação Tromper, deflagrada em julho do ano passado, está na fase final do julgamento e as réus já devem ser convocados para apresentar as alegações finais nos próximos dias.
oj