Em mais um instrumento da Lei Maria da Penha, mulheres vítimas de violência doméstica terão mais uma proteção garantida pelo estado, o auxílio-aluguel. O presidente Lula sancionou a lei nesta quinta-feira (14) e o texto garante até seis meses do recebimento do valor – que não teve a quantia divulgada.
“É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, afirmou Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres. “Elas não podem ficar no mesmo espaço onde estão os homens violentando. E muitas vezes as mulheres não têm para onde ir. Às vezes elas vão para a casa de um parente, mas não podem ficar, não tem espaço.”, explicou.
Como a Ministra Cida Gonçalves, está em viagem a Nova York para eventos relacionados com a Assembleia Geral da ONU, foi representada pela secretária executiva Maria Helena Guazeri.
O projeto de lei concluiu a sua tramitação no Congresso Nacional em agosto, sendo então encaminhado para a sanção. Um dos parâmetros para receber o auxílio será a “situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima”. E será custeado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de cada estado.
Ainda, segundo o texto o auxílio-aluguel deve ser concedido por um juiz e deverá ser financiado por estados,
Maria Helena Guarezi afirma que um grupo de trabalho será criado para estabelecer normais mais específicas para o cumprimento da nova legislação.
Violência Doméstica
Segundo informações da Polícia Civil, do início do ano de 2023 até o início de setembro foram registrados 4607 casos de violência doméstica somente em Campo Grande.
Crédito: Polícia Cívil de Mato Grosso do Sul