Norma publicada nesta manhã (15) no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo é um grande passo para o Estado Carbono Neutro. E ainda beneficiará cerca de 7 mil sul-mato-grossenses. A Lei 6.074/2023 é a concretização de um diálogo entre os Poderes Legislativo e Executivo, iniciado em 2019, por indicação de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP). É o incentivo ao uso do Gás Natural Veicular (GNV) tornando-se realidade em todo o Estado.
Após a sessão plenária desta quinta-feira (15), o presidente Gerson Claro falou sobre a lei estadual que incentiva a utilização do GNV. “Na realidade, é um lançamento de um programa de incentivo à utilização do GNV, que é um combustível ambientalmente melhor, buscando o caminho do estado Carbono Neutro, e mais barato. Então lançamos um programa que foi debatido na Assembleia, encaminhamos indicação para o Governo, e o assunto vem sendo debatido desde 2019, onde houve incentivo isentando IPVA, e concedendo bônus para conversão, isentando de taxas de vistorias, do Detran, e anistiando de multa para que os veículos fossem convertidos gás”, explicou.
“Também há outro estudo sobre o GNV que encaminhei ao Governo. O Estado de Mato Grosso do Sul concede incentivo ao transporte público, e a concessionária, em contrapartida, mude gradativamente a frota de diesel para o gás natural. O ar certamente vai melhorar com a utilização do petróleo pelo GNV. É diretriz do Governo em busca do Estado carbono neutro. Mais uma vez Mato Grosso do Sul é protagonista na ação em benefício do Meio Ambiente e da sociedade”, concluiu o presidente da ALEMS, Gerson Claro.
A assinatura da sanção da norma que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências aconteceu ontem, no auditório da Governadoria. Entre as medidas anunciadas e sancionadas nesta manhã estão a redução tributária, inclusive sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (IPVA) e taxas do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). E para novas conversões uma concessão de vale-combustível de R$ 1 mil, entre outros benefícios previstos.
alems