O Governo de Mato Grosso do Sul prevê a aplicação de R$ 3,44 bilhões em investimentos diretos ao longo de 2026, reafirmando o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas estaduais, mesmo em um cenário de retração de receitas. As projeções constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada nesta terça-feira (16) pelo governador Eduardo Riedel.
Receita e organização do orçamento
A LOA de 2026 estima uma receita total de R$ 27,19 bilhões, ante R$ 26,4 bilhões previstos para 2025, o que representa crescimento de 3%. O orçamento está alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, observando as normas federais e estaduais de planejamento público.
Do total projetado, o orçamento fiscal corresponde a R$ 18,64 bilhões, enquanto o da seguridade social soma R$ 8,55 bilhões. O texto também define limites de gastos para os Poderes e fundos estaduais, incorpora o Plano de Contratação Anual (PCA) e autoriza a abertura de créditos suplementares, assegurando flexibilidade e governança na execução orçamentária.
Investimentos e ajuste fiscal
Os R$ 3,44 bilhões destinados a investimentos mantêm Mato Grosso do Sul entre os estados com maior proporção de aplicação de recursos em relação à receita corrente. A proposta orçamentária evidencia a capacidade do Estado de preservar o nível de investimentos mesmo diante de desafios na arrecadação.
Entre os fatores que impactaram a receita estadual estão a redução das importações de gás natural da Bolívia, com queda no recolhimento do ICMS, além dos efeitos da quebra de safra. Para enfrentar esse cenário, o governo adotou medidas de ajuste fiscal, incluindo a redução de até 25% no custeio da máquina pública.
Política tributária e ICMS
A LOA também destaca a manutenção da alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país. Enquanto outros estados optaram por elevar suas alíquotas para compensar perdas de arrecadação, Mato Grosso do Sul manteve a política tributária, com foco na competitividade econômica e na preservação do poder de compra da população.
Mesmo com a alíquota reduzida, a receita líquida tributária estadual está projetada em R$ 22,3 bilhões. O governo também mantém isenção ou redução do ICMS para diversos produtos da cesta básica, com alíquotas entre 0% e 7%.
Estatais e cenário futuro
Além dos investimentos do Tesouro, o orçamento das sociedades de economia mista, como Sanesul, MSGás e as Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul, totaliza R$ 870,6 milhões. A Sanesul responde por R$ 691,9 milhões desse montante, evidenciando o foco em infraestrutura e qualidade de vida.
Com a Reforma Tributária em fase de transição e regulamentação, o governo estadual adota postura cautelosa na execução orçamentária. A LOA de 2026 já incorpora mecanismos de resiliência fiscal e ajustes técnicos para preparar o Estado para o novo modelo de tributação sobre o consumo.