O juiz Luciano Pedro Beladelli condenou o ex-prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo, por um contrato realizado quando ele administrava o Município, entre os anos de 2013 e 2016.
Segundo a denúncia, um laboratório foi contratado em 2015, após direcionamento na licitação. Além disso, ainda ganhou uma área pública, tendo como contrapartida a realização de 100 exames em dois anos.
No entendimento do juiz, a empresa cometeu improbidade, tendo como agravante a incorporação de bens ou valores públicos . Já o prefeito não impediu a ilegalidade, causando prejuízo patrimonial e facilitado enriquecimento ilícito de terceiros.
O juiz destacou que a administração fez pesquisa de preços restrita e realizada com empresas sem condições reais de competir; cláusulas editalícias que inviabilizaram a participação de outras concorrentes, especialmente a exigência de atestado emitido exclusivamente por ente público; participação de apenas uma empresa habilitada, apesar de propostas mais vantajosas apresentadas na fase de cotação; lavratura de atestado técnico pela própria secretaria municipal que solicitou a abertura do certame; edição da Lei Municipal 1.017/2015, doando terreno à empresa vencedora um dia após a publicação no Diário Oficial da homologação da licitação.
Beladelli ainda destacou que o Laboratório Municipal de Análises Clínicas tinha capacidade de fornecer a maioria dos exames previstos no edital.
Ex-prefeito e empresa deverão ressarcir os prejuízos. O valor ainda será calculado. Douglas pode ficar inelegível por oito anos e a empresa não poderá assinar novos contratos públicos e receber incentivos fiscais por oito anos.
ims