A juíza substituta, Ana Paola Emanuelli Balsanelli, atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), e determinou o afastamento imediato de toda a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado (SINTTEL/MS).
O procurador Paulo Douglas Almeida de Morais denunciou a apropriação indevida, por parte do atual presidente, Jefferson Borges Silveira, do ex-presidente do sindicato, Rafael Gonzales, além de outros dois diretores, Adão Farias Alves e João Batista da Silva. Eles foram afastados e tiveram os bens bloqueados. A empresa que pertence a João Batista, Arena Garden, também teve bens bloqueados.
A juíza considerou haver “elementos que, neste momento processual, sugerem que o montante de R$ 6.842.018,24, decorrente de sentença coletiva, foi integralmente recebido pelo sindicato por meio de seu advogado constituído e repassado a contas pessoais dos dirigentes sindicais, à margem de qualquer controle institucional ou prestação de contas transparente”.
Desvios
No entendimento da juíza, seguindo a denúncia, “parte significativa dos 70% destinados aos substituídos não teria sido repassada ou teria sido entregue com deduções não justificadas, acompanhadas de orientação para que os beneficiários omitissem o recebimento ao Fisco”.
Segundo o processo, também se indicam transferências indevidas dos 30% restantes — que, conforme previsão, seriam revertidos ao sindicato — diretamente aos próprios dirigentes e à empresa Arena Garden, vinculada ao réu João Batista da Silva, “revelando possível desvio de finalidade e má-fé na condução da entidade”.
Abuso de poder sindical
A juíza identificou abuso do poder sindical por parte do SINTTEL/MS, por considerar que o grupo se perpetua no comando da entidade há mais de 20 anos, “alternando cargos e blindando práticas antidemocráticas”.
Para agravar a situação, Ana Paola Emanuelli pontuou que o sindicato se encontra com cadastro inativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, revelando ilegitimidade representativa e descumprimento de obrigações legais mínimas para o exercício da atividade sindical.
A juíza determinou a criação de uma Junta Governativa Provisória para conduzir a gestão do SINTTEL/MS, a ser indicada pela Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações) para que, no prazo de 120 dias, seja convocado novo processo eleitoral. Os dirigentes afastados foram declarados inelegíveis e não participarão, em razão das graves irregularidades por eles cometidas, comprovadas nos autos.
ims