A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo acatou denúncia do Ministério Público Estadual e condenou ex-prefeito e ex-secretária a oito anos de inelegibilidade por assédio moral e abuso de poder político contra dois servidores públicos, durante a eleição do ano passado.
O ex-prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares, e a ex-secretária de Assistência Social, Graciele Zório Franco, foram condenados a oito anos de inelegibilidade após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral denunciando a dupla por aproveitar a influência política para pressionar servidores a apoiarem o candidato deles, Luciano Jara, bem como a própria Graciele, que concorreu como vereadora.
“Tem-se, assim, que os elementos probatórios dos autos comprovam que havia uma reiterada conduta abusiva dos representados com a finalidade de troca de favores, e tinha o intuito de apoiar os candidatos Luciano Jara e Graciele, com aplicação de retaliação e constrangimentos públicos voltada, individualmente, aos servidores que não cumpriam as ordens emanadas ou daqueles servidores que declaradamente apoiavam outros candidatos, na época das eleições Municipais de Ladário/MS em 2024, a ponto de configurar o assédio moral e abuso de poder político para fins eleitorais”, apontou a juíza. Graciele ainda teve o registro de candidatura cassado.
Afastamento anterior
A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo já havia atendido o Ministério Público Estadual e determinado o afastamento cautelar da ex-secretária de Assistência Social. Ela foi denunciada por supostas práticas eleitorais ilícitas e retaliações contra servidores comissionados. Na mesma ação, a 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá solicitou o afastamento do atual prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares.
O promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte relatou que, após o depoimento de diversas testemunhas e a análise de documentos administrativos e mensagens de WhatsApp, constatou-se que Graciele Zório Franco, então secretária municipal de Assistência Social, bem como o prefeito, teriam utilizado a estrutura administrativa da pasta para fins eleitorais.
Segundo a denúncia, eles teriam coagido servidores comissionados e em funções gratificadas a participarem de atos de campanha em favor de Graciele, então candidata a vereadora, e Luciano Cavalcante Jara, candidato à reeleição.
O promotor solicitou o afastamento imediato de Graciele e Iranil dos cargos públicos municipais, além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, a serem revertidos ao Conselho de Segurança de Corumbá e Ladário (CONSECOL), destinados à repressão e combate a corrupção na região.
Na ocasião, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo deferiu o afastamento cautelar de Graciele Zório Franco do cargo em comissão, proibindo-a de ingressar em qualquer dependência da prefeitura, de manter contato com servidores envolvidos no processo e de acessar sistemas internos, processos e atos da Administração Pública Municipal
O afastamento de Iranil de Lima Soares do cargo de Prefeito Municipal de Ladário foi indeferido. Entretanto, ele foi proibido, na ocasião, de ter qualquer contato com testemunhas e servidores relacionados ao caso, sob pena de responsabilização por eventual tentativa de obstrução da instrução processual.
ims