O Ministério Público Estadual, por intermédio do promotor George Cássio Tiosso Abbud, solicitou esclarecimento sobre o gasto de R$ 200 mil em diárias nos dois primeiros meses de trabalho de vereadores.
O promotor solicitou esclarecimento do presidente da Câmara de Costa Rica, Arthur Delgado Baird, após receber denúncia de que vereadores teriam efetuado pagamento de mais de R$ 200 mil só nos dois primeiros meses da nova legislatura. A Câmara não chegou a três meses da nova legislatura e ocupou R$ 405 mil em diárias.
O recurso serviu para reembolso de viagem de vereadores, que pediram ressarcimento até no período de recesso dos trabalhos do Poder Legislativo. Ou seja, antes de iniciarem o novo mandato, efetivamente, com as sessões legislativas.
Em janeiro, seis vereadores solicitaram R$ 7,2 mil, também para viagem a Brasília, alegando participação em um simpósio de gestão pública.No mês de fevereiro, oito vereadores solicitaram reembolso de R$ 7,2 mil, também para quatro diárias em Brasília.
O promotor solicitou relatório circunstanciado de viagem e comprovantes que atestem participação ou visita, seguindo a Lei Municipal; manifestação expressa do presidente sobre à oportunidade e conveniência das viagens.
“Valendo pontuar que constitui infração grave, punível na forma da lei, a concessão e o recebimento de diárias indevidamente (artigo 13 da lei municipal 1341/2017), a exemplo da tipificação das condutas em ato de improbidade administrativa”, avisa George Cássio.
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