Após reunião do governador Eduardo Riedel (PSDB) com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), avaliou como “extremamente positiva e de caráter republicano” o primeiro encontro oficial dos parlamentares com o chefe do Executivo estadual.
Na reunião, Riedel detalhou aos deputados estaduais o trâmite e a liberação dos recursos das emendas que neste exercício tiveram um incremento de 33%, passando de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões por parlamentar, sendo que o valor mínimo das emendas passou de R$ 40 mil para R$ 50 mil.
Em razão disso, neste ano, as emendas parlamentares somarão R$ 48 milhões, sendo R$ 28,8 milhões para saúde, enquanto a parcela complementar de R$ 19,2 milhões contemplará as ações nas áreas da assistência social, educação, segurança pública, meio ambiente, desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação.
“Foi uma reunião de trabalho com representantes de todas as bancadas que puderam fazer ponderações diretamente ao governador que apresentou um calendário até a liberação dos recursos”, destacou Gerson Claro, admitindo que na discussão do orçamento de 2024 pode ter espaço para ampliar o teto das emendas.
“A Assembleia Legislativa, sem renunciar às suas prerrogativas, é parceira do Executivo na construção dos projetos de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, acrescentou o presidente da Casa de Leis.
Até o dia 2 de maio, os deputados estaduais terão de indicar os municípios e as entidades beneficiárias, enquanto até o dia 17 de maio a Casa Civil fará a análise preliminar da documentação.
O processo será concluído até 1º de agosto e a liberação de recursos está prevista para 1º de outubro. A destinação da saúde será na modalidade de aplicação Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Estadual ao Fundo Municipal.
Outras formas de destinação são transferência a municípios, a instituições privadas sem fins lucrativos, a consórcios públicos e aplicação direta. Ao término da reunião, o governador Eduardo Riedel observou que as emendas são instrumentos importantes para a sociedade sul-mato-grossense.
“O deputado é aquela pessoa que está na base conversando com as lideranças políticas da sociedade civil e conhecedores das necessidades específicas de uma cidade e de uma região”, declarou o chefe do Executivo.
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