A proposta de regulamentação da reforma tributária, entregue ao Congresso na último dia 24 de abril, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete alterações significativas na carga tributária sobre bens e serviços, afetando diretamente os consumidores brasileiros. Com o intuito de simplificar o sistema tributário, reduzir desigualdades e estimular a economia, o governo apresenta medidas que vão desde a redução de alíquotas em itens essenciais até incentivos fiscais para produtos sustentáveis.E
Redução de Impostos na Cesta Básica e Produtos de Origem Animal
Uma das mudanças mais significativas propostas é a revisão dos produtos incluídos na cesta básica nacional, que passará a ter menos itens isentos de impostos, mas focará nos produtos mais consumidos por famílias de baixa renda. Além disso, carnes e outros produtos de origem animal terão uma redução de 40% em sua alíquota padrão, facilitando o acesso a esses produtos essenciais.
Incentivos para Famílias de Baixa Renda e Tributação Seletiva
A reforma também propõe um sistema de cashback para famílias de baixa renda, devolvendo parte dos impostos pagos em itens como botijão de gás e contas básicas. Outra inovação é a introdução do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, veículos e produtos fumígenos.
Benefícios para Medicamentos e Produtos Sustentáveis
Medicamentos como Viagra, Cialis e Botox terão uma carga tributária reduzida, tornando-os mais acessíveis. Veículos considerados sustentáveis serão isentos do novo Imposto Seletivo, incentivando a adoção de tecnologias mais limpas e eficientes.
Impacto nas Compras Internacionais e Incentivos Fiscais
As compras internacionais sofrerão alterações, com a aplicação de tributos estaduais e federais mesmo para itens de baixo valor. Por outro lado, a reforma traz a novidade de premiações em dinheiro para consumidores que solicitarem nota fiscal, buscando combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação de forma justa.
Expectativa e Desafios
Com a tramitação prevista para este ano, a reforma tributária representa um dos maiores desafios do governo, comparável à implementação do Plano Real, segundo palavras do ministro Haddad. As alterações pretendem não apenas simplificar o sistema tributário, mas também fazer justiça fiscal, redistribuindo a carga tributária de maneira mais equânime e estimulando setores estratégicos da economia.
ag.brasil/ebc