O presidente do Sistema Famasul/MS, Marcelo Bertoni, cumpre uma agenda movimentada nesta terça (23) e quarta-feira (24) participando de reuniões com lideranças políticas em torno do Pacote Anti-Invasão da Câmara dos Deputados.
Na manhã de hoje, Bertoni participou de uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sob a liderança do deputado Pedro Lupion (PP), presidente da FPA; Luciano Zucco, presidente da Frente Invasão Zero; e Rafael Pezenti, além da presença dos deputados federais de Mato Grosso do Sul, Luiz Ovando e Rodolfo Nogueira.
Um dos temas em destaque foi a proposta de uma sessão solene para a Semana Mundial da Agricultura e discussões em torno do Pacote Anti-Invasão, focando em medidas legislativas para acabar com a ocupação ilegal de propriedades.
“Estamos na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tentando manter para amanhã a derrubada dos vetos que tanto nos afeta: autocontrole, meio ambiente, entre outros temas, para que se consiga votar ainda na quarta-feira. Ontem (22) conseguimos uma vitória importante na suspensão integral das demarcações de terras pela decisão do ministro Gilmar Mendes e agora estamos trabalhando para a derrubada dos vetos”, disse.
Ainda nesta tarde o presidente da Famasul/MS acompanhou a aprovação do Projeto de Lei 709/23 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, proposto pelo deputado federal Marcos Pollon (PL/MS), que estabelece restrições a invasores de propriedades rurais e urbanas. Foram 38 votos favoráveis e oito contrários. A iniciativa estabelece impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional, incluindo a proibição de receber auxílios governamentais.
Além de Bertoni, os deputados Luiz Ovando, Rodolfo Nogueira, Pedro Luppion e autoridades e lideranças do agro participaram da reunião – (Foto: Reprodução)
Bertoni deve ficar em Brasília até quarta-feira, onde irá acompanhar a sessão do Congresso Nacional que discutirá a derrubada de vetos presidenciais. “Há um movimento muito grande para que jogue para depois do feriado, mas estamos trabalhando e tentando conseguir mais essa derrubada de todos os vetos que tanto nos traz prejuízos”, explica.
Entenda
A FPA pedirá prioridade e apoio ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a tramitação do “pacote anti-invasão” que mira o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). São 13 projetos de lei, a maioria em andamento na Comissão de Constituição e Justiça e outros na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que buscam endurecer penas sobre invasores de terra.
“Lira tem sido um bom parceiro nas pautas da frente. Ele é produtor rural, pecuarista, membro da frente e reconhece a realidade do setor produtivo. Ele passa por problemas com o MST em Alagoas e tem total convergência com esse tema anti-invasão”, disse o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion.
Os projetos de lei têm por objetivo sobretudo proibir que envolvidos em invasões de terra tenham acesso a programas de reforma agrária, a crédito rural ou tenham cargos públicos. Outra proposta tipifica invasão de terra como terrorismo. Um dos projetos eleva a pena de detenção para o crime de esbulho possessório (posse de um bem de forma ilegal).
A expectativa da bancada é a de que pelo menos um dos projetos do pacote, o PL 895/2023 – que impede indivíduos que cometerem invasão de propriedade tomem posse em cargo público, sejam beneficiários de programas sociais ou da reforma agrária – seja pautado nesta semana em regime de urgência. A pauta semanal é deliberada durante a reunião do colégio de líderes partidários.
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