A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgou nota nesta quinta-feira, 29, propondo que a desoneração da folha de pagamentos dos municípios seja realizada de forma escalonada. A proposta da Frente ocorre após recente decisão do governo, que restabeleceu nesta semana a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. O governo, no entanto, manteve o trecho da decisão que tratava da reoneração da folha dos municípios.
O escalonamento de alíquotas proposto se daria, segundo a FNP, em função da Receita Corrente Líquida (RCL) per capita de cada município, com uma maior desoneração para os municípios com RCL per capita menor.
“A proposta de contemplar linearmente apenas os municípios de até 156,2 mil habitantes, com a redução de alíquota de 20% para 8%, e alijar os demais, é inconstitucional e injusta”, diz a entidade em nota, acrescentando que a RCL per capita identifica se os territórios são subfinanciados, independentemente do porte das cidades.
Segundo a Frente, a proposta de escalonamento deverá ser tratada em instâncias técnicas do Conselho da Federação, antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
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