A partir deste mês, o Exército vai voltar a emitir autorizações para novos Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas (CACs). A emissão estava suspensa desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023.
A retomada da emissão dos Certificados de Registro (CR) havia sido divulgada em um comunicado e em uma portaria do Exército, ambos publicados no fim de dezembro. Um decreto de Lula, de julho do ano passado, havia autorizado o exército a retomar com as emissões a partir de sua deliberação.
A portaria traz uma série de especificações sobre o acesso de civis a armas, e uma das principais mudanças está no prazo de validade dos CRs, que passam de dez anos para três.
Com a mudança, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados para que permaneçam regulares.
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