O Conselho Gestor do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) se reuniu na quinta-feira (14) para analisar a situação dos editais em andamento e decidiu lançar mais dois editais, ainda nesse ano, destinando R$ 2,5 milhões para projetos na área ambiental e na promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. Os prazos para recebimento das propostas serão divulgados nos próximos dias com a publicação dos editais no Diário Oficial do Estado, bem como os requisitos e procedimentos necessários para concorrer aos recursos.
O Funles vai injetar mais R$ 1 milhão no PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), ampliando a área para abranger propriedades localizadas nas bacias dos rios Betione, Formoso, da Prata e Salobra. O novo PSA abrange partes dos municípios de Bodoquena, Jardim, Bonito e Miranda e amplia em 300 mil hectares a área anteriormente contemplada no primeiro programa dessa modalidade, que destinou R$ 942 mil em edital lançado em 2021 a 40 propriedades.
Dentre as ações enquadradas no primeiro PSA que foram contempladas estavam: usos do solo mais sustentáveis e adoção de práticas conservacionistas, como a implantação de sistemas agroflorestais e silvipastoris, extrativismo, restauração de florestas estacionais e demais formas de vegetação arbórea nativas do Cerrado e Mata Atlântica; restauração de áreas úmidas, implantação de práticas de conservação de solo e água, com componentes arbóreos constituídos por espécies nativas ou espécies nativas consorciadas com espécies exóticas, dentre outros.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que também preside o Conselho Gestor do Funles, destacou que devido ao aumento do interesse de proprietários rurais em participar do programa, e a eficácia da medida nos esforços para restauração e proteção do ecossistema, decidiu-se lançar um segundo edital ampliando a área de abrangência para mais duas bacias importantes da região de Bonito e Bodoquena.
Pessoas com deficiência
O segundo edital que o Conselho Gestor do Funles decidiu lançar destina R$ 1,5 milhão para apoiar projetos que beneficiem pessoas com algum tipo de deficiência. Poderão concorrer entidades que prestam atendimento a esse público e precisam de recursos para executar, por exemplo, projetos de acessibilidade, adequação de edificações, compra de mobiliário ou equipamentos específicos.
Esses projetos devem ser orçados no mínimo em R$ 50 mil e no máximo em R$ 200 mil, e a entidade terá 24 meses para executá-lo, devendo prestar contas de todas as despesas realizadas ao final do período. Os detalhes das exigências para pleitear os recursos estarão no edital.
O Funles
O Funles foi instituído em Mato Grosso do Sul pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002, porém só foi ativado efetivamente em 2015 e em 2016 aconteceu o lançamento do primeiro edital no valor de R$ 1,5 milhão que atendeu 35 entidades civis. Depois desse, o Funles lançou outros quatro editais e firmou dois convênios, totalizando o repasse de R$ 7.294.567,96 a entidades da sociedade civil e instituições públicas.
O Funles recebe recursos provenientes de decisões ou acordos judiciais como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
O Conselho Gestor do Funles é constituído por representantes da Semadesc, Seilog, Segov, Sead, OAB, Instituto de Capoeira Cordão de Ouro, Instituto da Mulher Negra do Pantanal, Fundação Neotrópica Brasil, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, e a presidência é exercida pelo secretário de Estado da Semadesc.
João Prestes, Semadesc
Fotos: Divulgação/Semadesc