Perícia contratada pelo MPE, deve fazer tour por três Estados – Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro – para avaliar 28 imóveis do casal Giroto, que desde a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em 2015, se viu enredado em diversas denúncias. O levantamento técnico sobre o patrimônio de Edson Giroto (ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras) e Rachel Giroto inclui avaliação em fazendas, terrenos e imóveis.
O custo para realização dos trabalhos foi calculado em R$ 85 mil. Diante da complexidade do serviço, a perita Erica Lilian Aguena de Souza Peixoto indicou o corretor James Antônio Gomes.
O documento foi anexado no fim de agosto a processo que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Caso o pedido seja deferido, o pagamento será em duas parcelas, custeada pelos investigados.
A lista de imóveis tem sítio em Rio Negro(MS), Paraguaçu Paulista e Oscar Bressane (os dois últimos em SP); apartamento, casas, salas, prédios, vaga de garagem e lotes em Campo Grande; casa em Três Lagoas; apartamentos no Rio de Janeiro; fazendas em Rio Negro e Rio Verde de Mato Grosso.
O levantamento foi anexado ao processo por enriquecimento ilícito. A denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) chegou ao Poder Judiciário em 2018. A ação civil de improbidade administrativa tem valor de R$ 16.070.582,04.
“Os pontos controvertidos a serem dirimidos residem em esclarecer se há incompatibilidade entre a evolução do patrimônio amealhado pelos requeridos entre os anos de 2007 a 2015 e o valor resultante dos rendimentos por eles auferidos no período alhures indicado, a licitude da origem dos recursos envolvidos nas operações financeiras e aquisições dos bens indicados na inicial, se o requerido Edson Giroto se valeu de função pública para auferir vantagem pecuniária indevida, bem como se buscou camuflar tal situação registrando imóveis e transferindo valores à sua esposa, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, e se restou configurado ato de improbidade administrativa, admitindo-se como meios de prova os documentos que instruem os autos”.
Conforme despacho publicado em dezembro do ano passado, a prova pericial consiste no exame dos documentos que instruem os autos para apuração contábil e financeira da compatibilidade ou não entre a evolução patrimonial do casal Giroto e os bens por eles adquiridos entre os anos de 2007 a 2015, bem como a origem lícita dos valores utilizados para tais transações.
Dos alvos famosos da operação Lama Asfáltica, que investiga corrupção na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), Giroto foi o que passou mais tempo atrás das grades. Foram quase dois anos no Centro de Triagem. Ele deixou o presídio em 30 de março de 2020, quando a chegada da pandemia de covid-19 fez com que fosse autorizado a trocar a cela por prisão domiciliar.
Na ocasião, já tinha duas condenações na Justiça Federal: pena de nove anos por ocultar recursos de compra de fazenda de R$ 7,6 milhões e de sete anos e meio por lavagem de dinheiro relacionada à aquisição de propriedade rural.
Em liberdade, Giroto se afastou da política, dedica-se à agricultura e preza pelo anonimato.
oj