Nesta última quarta-feira (6), durante a sessão ordinária, o deputado estadual João Henrique (PL) trouxe a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) uma preocupação. “Essa Casa de Leis precisa, por meio de uma luta remida, trazer transparência ao que tem acontecido na Caixa de Assistência de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul [Cassems]. Enviaremos uma denúncia ao Ministério Público Estadual [MPE-MS] para nos ajudar a tomar as providências necessárias sobre a transparência que a Cassems não tem conferido em relação aos contratos celebrados com outras empresas. Também temos um requerimento propondo uma Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI]”, informou.
“Se fizermos uma simples conta aritmética, o contrato feito com o plano odontológico em 12 anos ultrapassa os R$ 1,4 bilhão, mas não temos acesso a esse contrato. E os R$ 60 milhões de aporte do Governo, concedidos pela Assembleia Legislativa, convertidos R$ 10 de desconto ao servidor, significa muito pouco. É necessário que esta Casa de Leis socorra os servidores públicos filiados à Cassems”, continuou João Henrique.
O deputado ainda destacou a poder da atividade fiscalizatória de uma CPI. “Tem os mesmos poderes da atividade policial, mas a população direciona essa Casa de Leis, pois nós temos o mandato e liberdade para investigar e entregar solução. Que façamos uma CPI e averiguemos todo e qualquer tipo de denúncia que nos são trazidos, pois os servidores exigem resposta e vão cobrar do Parlamento”, concluiu João Henrique.
Zé Teixeira considera que o assunto deve ser apurado
O deputado Neno Razuk (PL) reiterou sua insatisfação com a votação que aprovou o aporte do Governo do Estado à Cassems. “Fiquei triste após a votação que esta Casa concedeu um bônus e um aumento considerável ao servidor. Começo a entender que essa CPI é necessária mesmo. O deputado Rafael Tavares [PRTB] cobrava exatamente mais transparência da Cassems, ao propor a CPI. Os servidores podem contar com nosso trabalho para que seja tudo esclarecido”, declarou.
O deputado Zé Teixeira (PSDB) considera grave se houver alguma irregularidade em contrato celebrado pela Cassems. “O caminho é encaminhar denúncia ao Ministério Público, porque se a pessoa que tem o contrato está alegando que não recebeu, deve ser tomada tomar uma providência para apurar o que Vossa Excelência está falando”, relatou.