Nesta quarta-feira (16), o governador Eduardo Riedel (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado o decreto que suspende as licenças de desmatamento no Pantanal. O decreto fica válido até que a lei estadual seja editada, para regulamentar a concessão das licenças.
Conforme a publicação, não se aplicam ao decreto as atividades ou empreendimentos de utilidade pública ou interesse social. Também as atividades de limpeza pastagem nativas e exóticas.
Para que seja esclarecido tal ponto, na publicação consta quais são as vegetações consideradas nativas e exóticas. Essas atividades permitidas devem ser submetidas ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Assinam a publicação o governador e o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Paralisação no desmatamento
Na última semana, o governador Eduardo Riedel já havia anunciado que suspenderia as leis que permitem o desmatamento desenfreado no Pantanal. Ainda, que deve ser elaborada uma lei de preservação do bioma sul-mato-grossense.
Já na segunda-feira (14), Riedel convocou a imprensa para esclarecer o andamento das ações. O anúncio aconteceu dias após o comunicado da suspensão de licenças de supressão no Estado, que permitiam desmatamentos no Pantanal.
A suspensão acontece pelos próximos 180 dias. Na última semana, o governador discutiu a situação com os secretários executivo e extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco e André de Lima.
Segundo apurou o Jornal Midiamax com fontes ligadas ao Ministério do Meio Ambiente, diante do compromisso do Governo do Estado de revogar as licenças ambientais, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão vinculado ao Ministério, deve suspender recomendação que previa “revisão urgente” do decreto de 2015.
Um ofício será encaminhado pelo ministério ao Conama para suspender a recomendação. O decreto de 2015 que liberou devastação no Pantanal de Mato Grosso do Sul foi feito com base em estudo encomendado pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) junto à Esalq-USP.
Nem a própria instituição endossou os dados usados para liberarem desmatamentos no Pantanal. O estudo é questionado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e pela Embrapa Pantanal.
mdx