“Fico feliz que vocês estão pensando nos nossos direitos, os pequeninhos de hoje são os adultos de amanhã. Obrigada por pensarem no nosso futuro”.
Foi com essa fala, dita pela menininha de seis anos Maria Clara, que o Seminário de lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância começou na manhã desta sexta-feira (4) no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. Evento marcou a presença de várias entidades públicas que atuam de forma direta, e indireta, na oferta de polícia públicas para crianças dos 0 aos seis anos de idade. Durante solenidade, Tribunal de Contras do Estado, Governo de Mato Grosso do Sul, Assembleia Legislativa e demais entidades debateram os investimentos previstos para aumentar a ofertar 2.500 vagas de creches públicas no Estado.
O programa vem de encontro ao Pacto Nacional da Primeira Infância, em que o TCE participa desde agosto de 2022, com a proposta de fazer trabalho específico levando em conta as características de Mato Grosso do Sul, um estado que registra grande quantidade de crianças indígenas, nas fronteiras e que necessitam de atenção básica.
Encabeçado pelo TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), programa quer focar na implementação de políticas públicas para a primeira infância, fiscalização das prefeituras e também em acompanhar a falta de vagas nas creches nos municípios pelos próximos dois anos. O principal objetivo é proporcionar igualdade social para que todas as crianças tenham as mesmas oportunidades.
TCE pede destinação de recursos do Estado e Assembleia Legislativa
Durante cerimônia de abertura, Jerson Domingos, presidente do TCE-MS, elencou a necessidade de debater o tema, mas também de destinar recursos dos cofres públicos estaduais e municipais para dar atenção às crianças dos 0 aos 6 anos.
“Senhores prefeitos, quero que os recursos públicos sejam melhores aplicados. A obrigação da primeira infância é obrigação dos senhores”, afirma Jerson. Em seguida, o presidente ainda critica o montante de recursos públicos destinados à pavimentação nos municípios e explica que, apesar de ser importante, a prioridade deve ser a criança. “Asfalto não oferece dignidade das crianças no futuro”.
Diante disso, Jerson Domingos disse que o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, está autorizado, a partir de setembro deste ano, a reservar R$ 500 mil por mês para que que se acumule R$ 6 milhões em um ano para ofertar 1.500 novas vagas de creches no Estado. Domingos ainda solicita que a Alems (Assembleia Legislativa de MS) faça uma reunião para discutir a possiblidade de reservar pelo menos 10% do total da receita dos deputados, avaliada em R$ 50 milhões, para contribuir na construção das creches. Valor resultaria em mais R$ 5 milhões de investimentos somados ao do Estado. Com montante de R$ 11 milhões, segundo Jerson, seria possível criar em torno de 2.500 vagas de creches no Estado.
Ainda durante o seu discurso, o titular do TCE reforça o posicionamento que já havia dado na última semana sobre a fiscalização das prefeituras, que deverão colocar como prioridade a primeira infância na destinação de recursos, especialmente aqueles pedidos ao Estado.
“Se eu não ver a solicitação dos senhores para o Governo como prioridade a primeira infância, nós vamos até o municípios de vocês para saber o porquê”.
Solicitação já chegou na Secretaria de Fazenda
Por sua vez, Eduardo Riedel também participou da solenidade de abertura do evento e confirmou que a solicitação do TCE já chegou até a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e afirma: “500 mil a menos”, confirmando que valor será destinado apenas para o aumento da oferta de creches.
“Aluno não tem cor de uniforme, criança percorre diferenças responsabilidades de entes públicos. Na casa dela o mais importante é se tornar cidadão com oportunidade”, diz o governador.
Riedel ainda complementa que o problema não é a falta de recursos, mas que Estado e municípios devem buscar soluções juntos para a destinação correta dos recursos para atender ao Programa. O gestor ainda citou o lançamento do novo PAC do presidente Lula para o dia 11 de agosto e pede que as entidades acompanhem as tratativas do Governo Federal. Assim, equilibrar orçamento está entre as prioridades do Estado.
Objetivo de aderir os 79 municípios
Valdir Couto Júnior, prefeito de Nioaque e presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), esteve no evento para representar os municípios do Estado e afirma que deseja levar o Programa até a ponta, especialmente para crianças indígenas, de assentamentos, quilombolas e ribeirinhas.
Ele ainda ressalta que tem a meta de conseguir aderir os 79 municípios ao Programa e, assim, dar prioridade de investimentos às crianças em todas as cidades do Estado.
Além de Valdir Couto Júnior, Eduardo Riedel e Jerson Domingos, também estiveram presentes o promotor de Justiça Alexandre Magno Benites, André Puccinelli, secretário de Governo e Gestão Pedro Arlei Caravina, prefeita de Campo Grande Adriane Lopes, além de deputados, vereadores e demais representantes de entidades.
São parceiros do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Pacto Nacional da Primeira Infância, Assomasul e Governo do Estado.
Campo Grande vai aderir ao Programa
Presente no Evento, a prefeita Adriane Lopes confirmou que Campo Grande vai aderir ao Programa porque é um projeto que vem de encontro com as necessidades da primeira infância e deseja que essas políticas públicas aconteçam na prática.
“Temos grande interesse nesse projeto, acredito muito que esses primeiros mil dias das crianças é o que ditam o futuro delas e nós vamos estar focados nessa missão”.
Adriane ainda complementa que sua equipe já está fazendo levantamento junto à Semed (Secretaria Municipal de Educação) para entender as necessidades na capital, além de que vai contatar a Assomasul para credenciar Campo Grande ao programa.
“A gente tem um objetivo único que é pensar na primeira infância hoje que vai representar a nos amanhã […] já estamos fazendo levantamentos, como exemplo R$ 40 milhões sendo investidos na reestruturação e revitalização de algumas escolas, dentre essas outras ações, como formação continuada, a partir disso avançarmos”.
Bitencourt ainda reforça que há um grande fomento para ampliação da oferta de ensino integral, especialmente depois do Programa Escola em Tempo Integral do Governo Federal e que a Semed está na fase de levantamento para poder alinhar ações junto às políticas da primeira infância.
Seminário de lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância ainda recebe ao longo da manhã a palestra de várias personalidades especialistas no assunto, como Professor Dr. Ronaldo Mota, da Universidade Federal de Santa Maria, Pedro Chaves, professor e membro titular da Academia Brasileira de Educação, conselheiros do TCE de Goiás e do Ceará, além de desembargadores do TJMS e promotores de justiça do MPMS.
mdx