O GT (grupo de trabalho) que discute a reforma tributária apresentou o relatório que será base para propor mudanças no sistema tributário brasileiro. Alguns pontos de mudanças que o relatório trouxe: a implantação do IVA Dual (imposto sobre valor agregado) com três alíquotas diferenciadas e regimes especiais. As alíquotas ainda não foram definidas. E também um fundo de desenvolvimento regional.
A proposta parte da avaliação do GT de que o atual sistema amarra o País, por isso querem substituir diversos impostos (IPI, ISS, ICMS, PIS e Cofins) pelo IVA Dual, um federal e outro estadual/municipal. Os setores bancário, imobiliário e de combustíveis deverão ter um regime especial, fora do IVA Dual.
O entendimento é de que esses segmentos têm características específicas que demandam uma cobrança diferenciada. Por exemplo, o setor imobiliário, no entendimento do GT, não nem totalmente serviço, nem um bem, é entendido como patrimônio. Jatinhos e iates, que hoje não pagam IPVA, devem ser inseridos na proposta também.
Já serviços ligados à saúde, educação e transporte público devem ter alíquotas especiais, menores. Produtos como cigarro e bebidas alcoólicas podem ser impactados na tentativa de desestimular o consumo. A lista dos itens que podem ter redução ou aumento não está definida, esta negociação se dará nas próximas semanas, para os ajustes do texto que será levado a plenário.
Uma reforma ampla é discutida há décadas no Congresso, mas enfrenta resistência de grupos que temem perder benefícios ou pagar mais impostos, além de governadores e prefeitos. Há o entendimento entre várias lideranças do Congresso que o texto tem ambiente para ser votado. A tramitação terá apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Como noticiou a coluna, ele está “100%” empenhado na pauta e espera aprovação no plenário da Câmara até julho.
O grupo de 13 integrantes do GT se debruçam sobre duas propostas, as PEC (Propostas de Emenda à Constituição) 45 e 110, para extrair um texto comum.
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