Cumprindo agenda em Mato Grosso do Sul, a ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou em coletiva nesta manhã (15) no receptivo do Governo do Estado, que o Governo Federal tem condições de assentar famílias, sem precisar adquirir outras terras, já que há muitas áreas improdutivas.
“Nós temos condições de assentar essas famílias que estão na fila sem precisar adquirir outras terras, e se precisar adquirir, há muitas áreas improdutivas. Tem muitas áreas em que o produtor quer vender e o governo vai fechar o orçamento para isso. Nós temos mais de cinco mil lotes já comprados e tem recurso no orçamento”, detalha.
Tebet explica que a pasta do Planejamento e Orçamento está fazendo o remanejamento para que as famílias possam ser assentadas não só com a terra nua. “Ela precisa dos incrementos agrícolas, da semente, do kit construção caso aquele lote não tiver uma condição. Isso tudo está sendo gestado e vem sendo anunciado pelo ministro Paulo Teixeira”, diz.
A ministra explica que a reforma agrária que vem sendo anunciada pelo presidente Lula não trata de áreas produtivas. “É, digamos, de dar legitimidade ao que é ilegítimo, que é invasão de área produtiva no Brasil. Então, esse ponto, o problema está no manual equívoco da Constituição na área de demarcação de áreas indígenas, porque o grande equívoco da Constituição de 88 foi que permitia ou determinava a demarcação de áreas indígenas, que é um direito”.
Simone lembra do direito dos povos indígenas. “Aquelas pessoas que invadem, que matam indígenas, que poluem os rios, derrubam árvores, demarcam áreas, chamam para si o que é do povo brasileiro, daquilo que envolve o Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que são áreas que foram ocupadas legitimamente lá atrás e há dois séculos atrás, onde os proprietários têm titulação, tem posse mansa, justa e pacífica, ou tem título daquela propriedade. E a Constituição deu cinco anos para demarcar e não demarcou tudo. Então aí abre uma brecha jurídica”, salienta.
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