Foi publicado, em edição extra no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9), a resolução que dispõe sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas e a ampliação do acesso a certos procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Projeto MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila.
Para aderir ao projeto, as secretarias municipais de saúde, juntamente com os estabelecimentos de saúde contratualizados ou contratados pelo SUS, devem encaminhar à Secretaria de Estado de Saúde (SES) a proposta dos procedimentos ofertados e a “Declaração de Adesão”.
O prazo para envio desses documentos, que devem conter estimativa da quantidade de procedimentos a serem executados por mês e o quantitativo total a ser realizado no período de maio de 2023 a abril de 2024, começou nesta terça-feira (9) e segue até segunda-feira (15).
O acompanhamento e monitoramento das metas pactuadas e qualidade do serviço prestado será feito pela SES, que também ficará responsável por realizar pesquisa de satisfação aos usuários atendidos.
gov/ms